Condições específicas do pedido de agendamento
O presente formulário destina-se ao pedido de agendamento de exames médicos, certificados e serviços associados ao sector offshore, marítimo e actividades relacionadas, incluindo exames OEUK/antigo OGUK.
A submissão deste formulário não constitui confirmação automática da marcação. A data solicitada pelo Utilizador fica sempre sujeita a confirmação pela CENIUDE, em função da disponibilidade da equipa, do tipo de exame pretendido, dos requisitos apresentados e dos exames complementares eventualmente necessários.
O Utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e actualizadas de acordo com o seu conhecimento. A marcação, preparação da consulta, emissão documental e eventual orçamento serão efectuados com base na informação submetida neste formulário.
A emissão de qualquer certificado médico depende sempre da avaliação médica realizada em consulta, da verificação dos critérios aplicáveis e, quando necessário, da realização de exames complementares ou da análise de informação adicional.
Caso sejam apresentados requisitos adicionais apenas após a consulta, incluindo formulários específicos, campos adicionais do certificado, requisitos de empregador, recrutador, operador, armador, centro de formação ou companhia, poderá ser necessária nova avaliação, emissão documental adicional, exames complementares e/ou acerto de valores.
O Utilizador deve anexar apenas documentos relevantes para o agendamento, tais como instruções do empregador, formulários recebidos, requisitos de mobilização, exemplos de certificados ou informação administrativa necessária. Relatórios clínicos pessoais, exames médicos anteriores ou outra informação de saúde apenas devem ser enviados quando solicitados pela equipa médica ou quando indispensáveis para o pedido apresentado.
Dados pessoais e confidencialidade
Os dados pessoais submetidos através deste formulário serão tratados pela CENIUDE para efeitos de gestão do pedido de agendamento, contacto com o Utilizador, preparação administrativa e operacional do exame, emissão de documentos, facturação e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Quando sejam submetidos dados relativos à saúde ou documentos com informação clínica, estes serão tratados com carácter confidencial e apenas no âmbito da prestação de serviços médicos, avaliação de aptidão, emissão documental ou cumprimento de obrigações legais e profissionais aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais é efectuado nos termos da Política de Privacidade da CENIUDE, disponível neste site, onde poderá consultar informação adicional sobre finalidades, fundamentos de licitude, prazos de conservação, destinatários dos dados e direitos dos titulares.
Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador é responsável pela exactidão dos dados introduzidos, incluindo nome completo, documento de identificação, dados de facturação, função profissional, requisitos do empregador e prazos de embarque, voo, formação ou mobilização.
A CENIUDE não se responsabiliza por atrasos, necessidade de reemissão documental ou impossibilidade de emissão de determinados certificados quando a informação prestada seja incompleta, incorrecta, contraditória ou apresentada tardiamente.
Aceitação
Ao submeter este formulário, o Utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos de Utilização, as condições específicas do pedido de agendamento e a Política de Privacidade aplicável.
